Questão de Administração Financeira e Orçamentária — A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal — FURB 2023

Classificação da Despesa Pública por Categoria Econômica

Gabarito: letra E. A aquisição de materiais de higienização e proteção (álcool em gel, máscaras) constitui despesa corrente, pois são gastos com materiais de consumo, enquadrados como Outras Despesas Correntes. A classificação por categoria econômica divide a despesa em Corrente e de Capital, e o caso em tela é tipicamente de despesa corrente.

A questão testa o conhecimento básico da classificação da despesa pública segundo a Lei nº 4.320/1964, que estabelece duas categorias econômicas: Despesas Correntes (pessoal, juros, outras despesas correntes) e Despesas de Capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). Os materiais de consumo são classificados como Outras Despesas Correntes, dentro da categoria Despesas Correntes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "Outras Despesas Correntes quanto ao Programa". Embora a despesa seja de fato Outras Despesas Correntes, a classificação "quanto ao Programa" não é a categoria econômica, mas sim uma classificação programática. A pergunta pede a classificação quanto à categoria econômica, e não quanto ao programa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma ser "Despesa de Capital quanto à Categoria Econômica". Despesa de Capital é utilizada para aquisição de bens de capital (imóveis, equipamentos permanentes, etc.) ou para amortização de dívidas. Materiais de consumo não se enquadram nessa categoria. A banca tenta confundir o candidato que associa "compra" a investimento, mas o critério é a natureza do bem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica como "Pessoal e Encargos Sociais quanto ao Grupo de Natureza da Despesa". Pessoal e Encargos Sociais é um grupo de natureza da despesa que abrange gastos com remuneração, encargos patronais, pensões, etc. A aquisição de materiais de higienização não tem relação com pessoal, portanto está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também menciona "Pessoal e Encargos Sociais quanto ao Projeto", misturando classificação por grupo (que não é o caso) e por projeto. O erro é o mesmo da alternativa C: a despesa não é com pessoal, e a classificação por projeto não é a categoria econômica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque a despesa com materiais de consumo (álcool em gel, máscaras) é classificada como Despesa Corrente na categoria econômica. Dentro das despesas correntes, enquadra-se no grupo "Outras Despesas Correntes" (natureza de gasto com material de consumo). A classificação por categoria econômica é a mais genérica e a primeira a ser definida no orçamento.

Gabarito: letra E.