Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — FURB 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq921353
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando a lei de Regularização Fundiária, assinale a alternativa correta que indica qual o procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, o que culmina na averbação na matrícula desses imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município:
- ALegitimação de posse.
- BLegitimação fundiária.
- CDemarcação urbanística.
- DDemarcação rural.
- ELegitimação urbana.