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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — FURB 2023

Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Código
qq921679
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Timbó - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Comunitário de Sáúde
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde já era regulamentado, nos termos da Lei n.° 11.350/06, em que seu trabalho seria exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Entretanto, recentemente (Lei n.° 14.536/23), esses profissionais passaram a ser reconhecidos como:
  1. AProfissionais de mercado, sem profissões regulamentadas.
  2. BProfissionais de saúde, sem profissões regulamentadas.
  3. CProfissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  4. DProfissionais com aptidão para trabalhar na área social.
  5. EProfissionais de mercado, com profissões regulamentadas.
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GabaritoC — Profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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