Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — FURB 2023
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qq921779
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Educacional
A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.II.Publicidade das informações não sigilosas.III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.É correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CIV, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EI e III, apenas.