Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq921860
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Considerando o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta, que corresponde ao instrumento da política urbana que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:
- AOutorga onerosa do direito de construir.
- BDireito de superfície.
- COperações urbanas consorciadas.
- DDireito de preempção.
- EUsucapião especial de imóvel urbano.