Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — FURB 2023
Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qq921867
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Segundo a lei vigente de Regularização Fundiária, marque a alternativa que corresponde ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb:
- ALegitimação de posse.
- BLegitimação de ocupação.
- CLegitimação fundiária.
- DCertidão de regularização de posse.
- ECertidão de regularização fundiária.