Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qq922063
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Administrativos
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________.Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da _____________ observada a legislação estadual.Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
- ALei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó.
- BLei Orgânica do Município de Timbó, Estado.
- CConstituição Estadual, União.
- DLei Estadual, Constituição Federal.
- EConstituição federal, Município.