Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FURB 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- qq922129
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - edital 7
O art. 6º da Lei n.º 4.320/1964 consagrou o princípio do Orçamento Bruto ao obrigar que se registrem as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto. Nesse contexto, criou-se o procedimento da dedução de receita, para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. Com base nesse conceito, analise as seguintes situações:l.Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).ll.Recursos a serem destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino conforme mandamento constitucional.ll.Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.IV.Renúncia de receita orçamentária.V.Transferências voluntárias a serem repassadas a entidades sem fins lucrativos.São geralmente tratadas como Deduções da Receita Orçamentária:
- AI, lll e IV, apenas.
- BIl e V, apenas.
- CI, ll e V, apenas.
- DI, II, III, IV e V.
- EIll e IV, apenas.