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Questão de Enfermagem — Saúde Pública — FURB 2023

EnfermagemSaúde Pública
Código
qq922195
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Timbó - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
A saúde suplementar, no Brasil, é oferecida por instituições privadas. Isso pressupõe uma relação de consumo entre o prestador de serviço e o paciente, que, nesse caso, é um consumidor. Para garantir os direitos desse tipo de consumidor, várias legislações regulamentam esse assunto. Sobre essas legislações, assinale a alternativa correta:
  1. AA Lei n.º 9.656, de 1998, regulamenta a venda casada de planos de saúde e planos odontológicos.
  2. BAlém do Código de Defesa do Consumidor, existe uma lei específica que regulamenta as relações de consumo na saúde suplementar.
  3. CO direito do consumidor não é um direito fundamental do cidadão.
  4. DA Constituição Federal brasileira prevê a participação de empresas privadas de saúde, com ampla concorrência sobre os serviços públicos de saúde.
  5. EO Código de Defesa do Consumidor legisla apenas sobre produtos comercializados, não incluindo a assistência privada à saúde como uma relação de consumo.
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GabaritoB — Além do Código de Defesa do Consumidor, existe uma lei específica que regulamenta as relações de consumo na saúde suplementar.

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