Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq922284
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal - edital 7
Com base na Lei Complementar n.º 504/2018, é correto afirmar que a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais será recolhida até a data do requerimento do serviço/atividade ou parcelada em até 6 (seis) vezes, desde que a parcela não seja inferior a:
- A10 UMA`s.
- B20 UMA`s.
- C2 UMA`s.
- D5 UMA`s.
- E8 UMA`s.