Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qq922350
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
Sobre a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, privados e públicos, no âmbito do município de Timbó-SC, podemos afirmar que:
- ASomente pessoas jurídicas, com ou sem estabelecimento fixo, que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como as sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, poderão, facultativamente, inscrever-se no Cadastro Mobiliário.
- BTodas as pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento fixo, que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como as sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, poderão, facultativamente, inscrever-se no Cadastro Mobiliário.
- CTodas as pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento fixo que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como as sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, são obrigadas a inscrever-se no Cadastro Mobiliário.
- DTodas as pessoas físicas ou jurídicas, somente com o estabelecimento fixo que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como as sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, poderão, facultativamente, inscrever-se no Cadastro Mobiliário.
- ETodas as pessoas físicas ou jurídicas, somente com o estabelecimento fixo que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, bem como as sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, são obrigadas a inscrever-se no Cadastro Mobiliário.