Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — FURB 2023
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- qq922351
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo com os critérios previstos em legislação específica. Sobre a pena de multa, marque a alternativa correta:
- AA pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, no entanto, não será levada em consideração qual foi a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, visto que tais informações são taxativas em legislação regulamentadora.
- BA pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
- CA pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, no entanto, não será levada em consideração a condição econômica do fornecedor, visto que o valor é taxativo em legislação regulamentadora.
- DA pena de multa meramente será graduada de acordo com a vantagem auferida.
- EA pena de multa meramente será graduada de acordo com a condição econômica do fornecedor.