Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — FURB 2023
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- qq922354
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Procon
Analise o caso hipotético a seguir:Um fornecedor do município de Timbó/SC, para que obtivesse mais lucros em suas vendas, omitiu informação relevante sobre a durabilidade de um certo produto. A consumidora, indignada com tal infração penal praticada pelo fornecedor, procurou o PROCON do município competente para que as medidas legais fossem tomadas. O PROCON do município de Timbó/SC, ao tomar ciência dos fatos, realizou todos os procedimentos necessários para o caso.Marque a alternativa correta, segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, sobre a pena que o órgão poderá aplicar no caso hipotético supracitado:
- ADetenção ou multa.
- BNão poderá aplicar pena no caso hipotético.
- CDetenção e multa.
- DApenas multa.
- EApenas detenção.