Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Timbó (Santa Catarina)
- Código
- qq922560
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de ETA/ETE
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a legislação estadual.Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa a lacuna no excerto:
- AConstituição federal, Município.
- BLei Orgânica do Município de Timbó, Estado.
- CConstituição Estadual, União.
- DLei Estadual, Constituição Federal.
- ELei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó