Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina)
- Código
- qq922840
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho:
- Aa garantia do desenvolvimento regional integrado ao desenvolvimento mundial.
- Bo aperfeiçoamento de sua comunidade, prioritariamente pelas políticas de saúde e bem-estar.
- Ca erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- Da garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas públicos-administrativos.
- Ea constituição de uma comunidade inovadora.