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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — FURB 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
Código
qq922960
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Tijucas - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:
  1. AO município exerce conjuntamente com Associação de Moradores a competência de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
  2. BO município exerce conjuntamente com a União a competência de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  3. CO município exerce conjuntamente com a União e o Estado de Santa Catarina a competência de formular políticas públicas voltadas à luta contra as drogas.
  4. DO município exerce conjuntamente com o Estado de Santa Catarina a competência de preservar as florestas, a fauna e a flora.
  5. EO município exerce a competência de fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
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GabaritoC — O município exerce conjuntamente com a União e o Estado de Santa Catarina a competência de formular políticas públicas voltadas à luta contra as drogas.

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