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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — FURB 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
Código
qq922961
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Tijucas - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observado o seguinte:
  1. Aaos maiores de oitenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.
  2. Baos maiores de setenta e cinco anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.
  3. Caos maiores de setenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.
  4. Daos maiores de sessenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.
  5. Eaos maiores de sessenta e cinco anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.
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GabaritoE — aos maiores de sessenta e cinco anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes.

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