Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
- Código
- qq922980
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que é facultado ao Município:
- Aintegrar as políticas de comunicação ecológica educacional e de lazer.
- Bincentivar a promoção e divulgação da história dos valores humanos e das tradições locais.
- Ccriar e manter espaços culturais na sede e no meio rural, para a formação e difusão das expressões artístico-culturais populares.
- Dincentivar e valorizar todas as formas de expressão cultural.
- Epromover, mediante incentivos especiais ou concessão de prêmios e bolsas, as atividades e estudos de interesse local, de natureza científica, literária, artística e sócio-econômica.