Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FURG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq923082
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinala a alternativa INCORRETA.
- ADe acordo com o art. 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, além de outros: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
- BRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal.
- CO conjunto dos direitos sociais foi, constitucionalmente, consagrado como uma das espécies de direitos fundamentais, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de atendimento obrigatório em um Estado Social de Direito.
- DSegundo o art. 19 da Carta Magna, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público, da mesma forma recusar fé a documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- EConforme o art. 207, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo dispensada a observação ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.