Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FURG 2023
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qq923103
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo – Área: Educacional
A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.
- AInclusão dos estudantes que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas.
- BInclusão de vagas destinadas para pessoas com deficiência.
- CInclusão de estudantes que tenham cursado, integralmente, o Ensino Médio em escolas públicas.
- DInclusão de estudantes com renda per capta de até 1,5 salário mínimo e que cursaram, integralmente, a educação básica em escolas públicas.
- EInclusão de vagas destinadas para pessoas com TEA.