Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq923111
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo – Área: Educacional
Sobre a temática "Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro" analisa as afirmativas abaixo e marque a INCORREТА:
- AA Lei das Cotas fixou a obrigatoriedade da reserva de 50% de todas as vagas nas instituições federais de ensino para estudantes oriundos de escolas públicas, com renda per capita inferior a um salário mínimo e meio, e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
- BA Declaração de Durban reconheceu a discriminação existente em países onde não ocorreu segregação e, como medida de reparação aos danos causados, fixou os fundamentos jurídico-filosóficos que legitimam a adoção de ações afirmativas que possam corrigir ou mitigar as desigualdades e promover a igualdade.
- CA legislação brasileira faculta, a cada ente federado, o direito de se organizar de maneira autônoma. Desta forma, não existe no Brasil uma lei geral estabelecendo a aplicação indiscriminada das ações afirmativas para todas as IES públicas federais, estaduais, municipais e distritais e para as privadas.
- DAs IES depararam-se com dificuldades de trabalhar com a diversidade, entre elas, a necessidade de conscientizar os professores a lidar com temas relacionados à autoestima dos alunos cotistas e não cotistas. Outra dificuldade, foi identificar que os resultados acadêmicos dos cotistas eram inferiores aos resultados dos alunos que ingressaram pelas vagas gerais.
- EOcorreram vários debates após a criação do Sistema de Cotas, Machado (2004), verificou que entre 2001 e 2003 foram realizados seminários e conferências sobre ações afirmativas, cotas, reserva de vagas etc.