Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FURG 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq923119
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo – Área: Educacional
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 30, prevê que devem ser adotadas determinadas medidas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Com base nisso, analisa as afirmações abaixo.I - flexibilização de conteúdo programático garantindo acessibilidade ao candidato com deficiência;II - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;III - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;IV - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;V- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;VI - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;VII - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO:
- AA afirmação I.
- BA afirmação VII.
- CA afirmação III.
- DA afirmação II.
- EA afirmação VI.