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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq923462
Banca
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
  1. Ahomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
  2. Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  3. Cninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  4. Dé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
  5. Eé livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
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GabaritoE — é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

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