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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
qq923584
Banca
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor I
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa ERRADA.
  1. AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  2. BA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
  3. CO adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  4. DÉ vedada a adoção por procuração.
  5. EA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
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GabaritoE — A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

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