Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Faculdade Alfa Umuarama - PR 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq923592
- Banca
- Faculdade Alfa Umuarama - PR
- Órgão
- Prefeitura de Manfrinópolis - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei nº 9.394), os Municípios incumbir-se-ão das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
- Aexercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- Bbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- Cautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Dorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- Ecoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.