Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Fundação CETAP 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq923661
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Barcarena - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Portaria nº 1.024 - MS, de 21 de julho de 2015, estabelece que excepcionalmente, o ACS poderá manter vínculo direto com o Estado para exercício de suas funções no Município, desde que:I. o referido ACS seja contabilizado no quantitativo máximo de ACS passível de contratação pelo respectivo Município nos termos da PNAB;II. seja respeitado o quantitativo máximo de ACS passível de contratação pelo respectivo Município nos termos da PNAB;III. mediante deliberação e aprovação da respectiva Comissão lntergestores Bipartite (CIB), com prévia comunicação à SAS/MS.Estão corretos apenas os itens:
- AI, II e III.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e III.