Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETAP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq923664
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Barcarena - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo a Lei n. 8.142/1990, o não atendimento . pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos no artigo 4°, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
- Apelo Ministério da Saúde ou pelo Ministério do Trabalho.
- Bpelo Conselho da Saúde ou pelo Fundo Nacional de Saúde.
- Cpelos Estados ou pela União.
- Dpelo SUS ou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde.