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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Fundação CETAP 2023

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qq923665
Banca
Fundação CETAP
Órgão
Prefeitura de Barcarena - PA
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:
  1. Aelaborar políticas e formular diretrizes para a desprecarização do trabalho no SUS.
  2. Bapoiar e estimular a criação de Comitê Federal de Desprecarização do Trabalho no SUS.
  3. Crealizar o levantamento das formas de precarização do trabalho no SUS.
  4. Dmonitorar as formas de substituição do trabalho precário nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — apoiar e estimular a criação de Comitê Federal de Desprecarização do Trabalho no SUS.

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