Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — Fundação CETAP 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq923668
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Barcarena - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:I- advertência;II- afastamento provisório de seus dirigentes;III- afastamento definitivo de seus dirigentes;IV- fechamento de unidade ou interdição de programa;Estão corretos apenas os itens:
- AI, II, III e IV.
- BI, III e IV.
- CI e II.
- DII, III e IV.