Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Fundação CETAP 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qq923712
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito/Condutor Socorrista/Fiscal de Meio Ambiente/Fiscal de Tributos
Marque a alternativa correta em relação ao salário-família, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
- AO salário-família é devido apenas aos servidores ativos, excluídos os servidores inativos.
- BO salário família está sujeito a impostos, inclusive o imposto de renda.
- CO afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarretará a suspensão do pagamento do salário-família.
- DConsidera-se dependente econômico os filhos e enteados de até 18 (dezoito) anos completos ou, se estudante, até 21 (vinte e um) anos completos.