Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Fundação CETAP 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq923800
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substitua dar-se-á com consentimento do adolescente, quando se tratar de pessoa:
- Amaior de 12 anos.
- Bmaior de 14 anos.
- Cmaior de 08 anos.
- Dmaior de 10 anos.