Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — Fundação CETAP 2023
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qq923809
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
"MJSP edita portaria com novas diretrizes para redes sociais após ataques nas escolas.". (Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Púbica. Data: 12.04.2023). Medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública é resultado da onda de violência que vem ocorrendo nas escolas brasileiras. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
- AA portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor.
- BA edição desta portaria visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.
- CO documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes.
- DO ministro destacou que a regulamentação será voltada para ameaças contra estudantes, crianças, adolescentes, adultos e idosos.