Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Fundação CETAP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq923909
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biomédico
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências (BRASIL, 1990). Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios que guiam esse sistema.
- AGestão Federal: a gestão do sistema de saúde é de responsabilidade direta dos gestores da esfera federal, excluindo a participação de gestores estaduais e/ou municipais.
- BIntegralidade: os serviços devem ter foco na prevenção de doenças, na promoção da saúde, na cura e na reabilitação, atendendo às necessidades de saúde da população.
- CUniversalidade: todo cidadão brasileiro tem direito a utilizar os serviços do SUS.
- DEquidade: os serviços devem ser ofertados de acordo com a necessidade de cada cidadão/população, com justiça social.