Questão de Engenharia Hidráulica — Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água — Fundação CETAP 2023
Engenharia HidráulicaSistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
- Código
- qq924056
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A outorga é um ato administrativo emitido pelo órgão gestor dos recursos hídricos, que autoriza o uso da água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao consumo ou como insumo em atividades produtivas, com objetivo de realizar o controle quali-quantitativo e garantir o efetivo direito de acesso à água evitando conflitos entre os diversos usuários dos recursos hídricos. Modalidade do "ato autorizativo emitido pelo órgão gestor de recursos hídricos que declara a disponibilidade de água para os usos requeridos pelo usuário, de forma a reservar a vazão passível de outorga, não conferindo a este o direito de uso de recursos" [...] solicitada por novos empreendimentos, ou empreendimentos que estejam em fase de instalação sem uso da água.
- AOutorga Preventiva.
- BDeclaração de Dispensa de Outorga
- COutorga de Direito.
- DAutorização para perfuração de poço