Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Fundação CETAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq924708
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a resposta correta.I- O ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.II- O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.III- O ECA não reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
- AAs assertivas I, II e III estão corretas.
- BSomente as assertivas II e III estão corretas.
- CSomente as assertivas I e II estão corretas.
- DSomente as assertivas I e III estão corretas.