Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Fundação CETAP 2023
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qq924742
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Óbidos - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem Socorrista
Marco exerce de maneira ininterrupta cargo público civil por exatos 6 (seis) anos e 13 (treze) dias. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver:
- AMarco tem direito a uma licença-prêmio de 2 (dois) meses a cada 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto.
- BMarco deve a fracionar a licença-prêmio, em parcelas não inferiores a 15 (quinze) dias.
- CMarco adquiriu duas licenças-prêmio de 2 (dois) meses cada, totalizando 4 (quatro) meses de licença.
- DMarco não fará jus à licença-prêmio caso, no período aquisitivo, tenha sido penalizado com suspensão, por indisciplina.