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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — HL 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq925563
Banca
HL
Órgão
Prefeitura de Tapira - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria, cabendo aos pais e aos responsáveis essa responsabilidade.
  2. BNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  3. CCabe ao estado garantir o sustento dos menores. Igualmente, o estado tem a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino.
  4. DÉ secundária à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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GabaritoB — Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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