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Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — HL 2023

Legislação FederalLei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Código
qq925566
Banca
HL
Órgão
Prefeitura de Tapira - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I
A Lei n° 13.185/2015, em seu artigo 4°, apresenta em seu texto os objetivos do Programa de Combate ao Bullying.Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
  1. ASerão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
  2. BImplementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.
  3. CNão é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
  4. DDar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

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