Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IADES 2023
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq925592
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
A Resolução CAU/BR no 93/2014 estabelece as condições e os procedimentos para emissão de certificados pelos CAU/UF, concedidos a arquitetos e urbanistas ou a pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo. No que concerne ao conteúdo dessa resolução, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se “sem débito” o arquiteto e urbanista ou pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo adimplente no que se refere a anuidades, taxas e multas decorrentes de auto de infração ou sanção disciplinar no âmbito do CAU/UF.
- BO prazo para análise e comunicação ao interessado por parte do CAU/UF é de até 15 dias úteis, contados da data de cadastro do requerimento no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
- CPela emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A), será cobrada uma taxa de expediente no valor equivalente a duas vezes a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
- DA Certidão Negativa de Débito (CND) é o documento que certifica, para os efeitos legais, que a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo encontra-se com registro ativo e sem débito no CAU
- EA Certidão de Acervo Técnico (CAT) poderá ser anulada se for constatado que contém informações inverídicas, sem necessidade de instauração de processo administrativo.