Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq925620
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
A Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em relação às diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa correta.
- AA garantia do direito a cidades sustentáveis constitui diretriz entendida como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer tão somente para as presentes gerações.
- BA gestão democrática constitui diretriz por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- CA cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização é diretriz de atendimento ao interesse individual de cada ator político.
- DO planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob a sua área de influência constitui diretriz para permitir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos positivos no meio ambiente.
- EA ordenação e o controle do uso do solo apresentam-se como diretriz para permitir a utilização inadequada dos imóveis urbanos.