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Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IADES 2023

ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
Código
qq925661
Banca
IADES
Órgão
CAU-ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Fiscalização
Em conformidade com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, que trata do registro, da alteração e da baixa do registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos CAU/UF, assinale a alternativa correta.
  1. APara fins de registro no CAU, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo, duas pessoas jurídicas.
  2. BO processo de registro de pessoa jurídica será submetido à avaliação do CAU/UF que, no prazo de 15 dias, deverá deferir o registro.
  3. CO registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado no SICCAU em caso de dissolução da pessoa jurídica ou de ausência de arquiteto e urbanista responsável técnico pela pessoa jurídica.
  4. DA interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica que não estiver no exercício das respectivas atividades é facultada, desde que atenda às condições de ser pessoa jurídica com registro originário de CREA ou ser pessoa jurídica requerente de novo registro.
  5. EAs pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU/UF ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento aos empregados e contratados de salário mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas, por meio de demonstrativo próprio, conforme estabelecido na Lei nº 4.950-A/1966.
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GabaritoE — As pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU/UF ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento aos empregados e contratados de salário mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas, por meio de demonstrativo próprio, conforme estabelecido na Lei nº 4.950-A/1966.

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