Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IADES 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq925715
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BNos termos da lei, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, sendo vedada a prestação nas entidades militares.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
- DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- EMediante o pagamento de taxas específicas, é assegurado a todos o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.