Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IADES 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq925716
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
- ANa forma da lei, o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sendo vedada a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
- BA seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- CAs ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e compartilhada, constituindo um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.
- DA previdência social será organizada sob a forma do regime geral, sempre de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- EA ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.