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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IADES 2023

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq925718
Banca
IADES
Órgão
CRF-TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.
  1. ASão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
  2. BA Defensoria Pública é instituição permanente a que incumbe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral aos necessitados e mediante sistema de pagamento por coparticipação, conforme previsão em lei.
  3. CA legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no texto constitucional de 1988 impede a legitimidade de terceiros para propor as mesmas ações.
  4. DNos limites da lei, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
  5. ESão funções institucionais da Advocacia e da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial.
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GabaritoD — Nos limites da lei, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

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