Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq925728
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que
- Aesse ato importa no cometimento de crime.
- Bquem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.
- Co ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.
- Desse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.
- Eo ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.