Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IADES 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq925797
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal de 1988, observará
- Aa disponibilidade orçamentária e a previsão nas leis orçamentárias.
- Bos elementos subjetivos de cada servidor público.
- Ca natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
- Do regime próprio de previdência social.
- Eapenas as particularidades da carreira.