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Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — IADES 2023

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
qq926491
Banca
IADES
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Autópsia
No contexto das perícias médico-legais, a respeito da prova pericial, assinale a alternativa correta.
  1. AAs perícias médicas, em sua totalidade, gozam do benefício de não dependerem da aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
  2. BPor ocasião do exame pericial, deve o perito informar o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, assim como quem solicitou aquele procedimento.
  3. CA não aplicação do termo de consentimento previamente a uma perícia é defendida pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
  4. DO examinado, diante de uma avaliação médico-legal, não tem direito constitucional de recusar o exame.
  5. EMenores de idade não podem se recusar ao exame pericial, por não compreenderem aquilo que será examinado.
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GabaritoB — Por ocasião do exame pericial, deve o perito informar o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, assim como quem solicitou aquele procedimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova pericial e consentimento informado em Medicina Legal

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque, no exame pericial, o perito deve informar o periciando sobre o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados, bem como quem solicitou o procedimento. Esse dever decorre dos princípios bioéticos do consentimento livre e esclarecido, aplicáveis também à Medicina Legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "as perícias médicas, em sua totalidade, gozam do benefício de não dependerem da aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando". Isso é falso: o consentimento é a regra, salvo exceções legais específicas (ex.: perícias determinadas por autoridade judicial com previsão de obrigatoriedade). A generalização não se sustenta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como previsto na doutrina e nos princípios éticos, o perito deve prestar todas as informações relevantes ao periciando, garantindo sua autonomia e o consentimento informado. Essa é uma obrigação ética e legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A não aplicação do termo de consentimento não é defendida pela Constituição Federal nem pelo STF. Pelo contrário, a CF/88 consagra a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a inviolabilidade da integridade física e moral, que exigem o consentimento, salvo hipóteses legais restritas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O examinado tem direito constitucional de recusar o exame, salvo quando a lei impõe obrigatoriedade (ex.: perícia para habilitação de motorista, perícia previdenciária). A recusa pode acarretar consequências, mas não é vedada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menores de idade podem se recusar ao exame pericial, embora o consentimento seja geralmente dado pelos pais ou responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) assegura o direito de opinião e recusa, considerando o grau de desenvolvimento. A afirmação de que "não podem se recusar por não compreenderem" é equivocada.

Gabarito: letra B.

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