Documentos médico-legais – Prontuário do paciente
Gabarito: letra C. O prontuário do paciente é um dossiê que reúne todos os registros sobre a evolução clínica, exames, prescrições e demais informações relevantes, e pode ser utilizado para finalidades estatísticas, além da assistencial e legal. Não é um mero relatório burocrático, não se limita à ficha de evolução e atestados, e não pertence ao profissional nem ao paciente (pertence à instituição).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prontuário é um "relatório meramente burocrático". Na verdade, o prontuário tem função clínica, jurídica e administrativa, sendo essencial para a continuidade do cuidado e para a prova pericial. Não é peça burocrática descartável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o prontuário "consiste integralmente" da ficha de evolução, anamnese e atestados. O prontuário é mais amplo: inclui exames complementares, prescrições, relatórios de enfermagem, consentimentos, etc. A palavra "integralmente" torna a assertiva falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O prontuário é realmente um dossiê relativo à evolução do paciente, e seus dados podem abastecer sistemas informatizados para fins estatísticos, epidemiológicos e de gestão em saúde. Essa é a definição mais precisa e abrangente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prontuário pertence à instituição de saúde, e não ao profissional que o elaborou. O profissional é responsável pelo preenchimento e guarda enquanto estiver sob sua responsabilidade, mas a propriedade é da instituição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O paciente não é proprietário do prontuário, mas tem direito de acesso e cópia (Lei 13.787/2018 e CFM). A versão original permanece na instituição; o paciente não pode retirar o original, exceto em situações excepcionais (ex.: requisição judicial ou transferência), mas a afirmação de que "apenas por solicitação judicial" é restritiva demais – o paciente pode solicitar a qualquer tempo.
Gabarito: letra C.