Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa manifeste, de forma expressa, recusa em submeter-se à identificação do perfil genético por meio da extração de DNA (ácido desoxirribonucleico). Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
AEle deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor, mas a sua recusa não constitui, nos termos da lei, falta grave.
BCaso não tenham feito nele identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, ele não poderá mais ser submetido a esse procedimento durante o cumprimento da pena.
CA coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.
DA amostra biológica coletada desse homem poderá ser utilizada também para práticas de fenotipagem genética ou de busca familiar.
EUma vez realizada a coleta e elaborado o laudo, o homem não tem direito de acessar os próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos, nem os documentos da cadeia de custódia, que geraram os respectivos dados.
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GabaritoC — A coleta da amostra biológica desse homem e a elaboração do respectivo laudo deverão ser realizadas por perito oficial.
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Identificação do Perfil Genético na Execução Penal
Gabarito: letra C. O condenado definitivamente por crime doloso com violência grave contra pessoa deve ser submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético; a recusa constitui falta grave, e a coleta e o laudo devem ser realizados por perito oficial (Lei 7.210/1984 – LEP, art. 9º-A e art. 50, VIII).
A banca testa o conhecimento da Lei de Execução Penal quanto ao procedimento de identificação genética de condenados. O art. 9º-A da LEP estabelece a obrigatoriedade da coleta de DNA para condenados por crimes dolosos com violência grave, e o art. 50, VIII tipifica a recusa como falta grave. A coleta e análise cabe a perito oficial.
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Correta?
A
A recusa não constitui falta grave.
Art. 50, VIII e art. 9º-A, § 8º da LEP: a recusa é falta grave.
❌
B
Se não houve coleta no ingresso, não poderá mais ser feita.
Art. 9º-A, caput da LEP: a coleta é obrigatória e pode ser realizada a qualquer tempo durante a execução.
❌
C
A coleta e o laudo devem ser realizados por perito oficial.
Lei 12.037/2009 e LEP: a extração e análise de DNA são atos de perícia oficial.
✅
D
A amostra pode ser usada para fenotipagem genética ou busca familiar.
Art. 9º-A, § 5º da LEP: veda o uso para fins de fenotipagem genética ou busca familiar.
❌
E
O condenado não tem direito de acessar seus próprios dados genéticos.
Art. 9º-A, § 6º da LEP: assegura ao condenado o acesso aos seus dados e à cadeia de custódia.
❌
Identificação genética (LEP): Obrigatória (Crime doloso com violência grave, Condenado definitivo); Procedimento (Coleta por perito oficial, Laudo por perito oficial, No ingresso (ou a qualquer tempo)); Recusa (Falta grave (art. 50, VIII)); Vedado (Fenotipagem genética, Busca familiar); Direito do condenado (Acessar dados próprios, Acessar cadeia de custódia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a recusa não constitui falta grave. O art. 50, VIII da LEP é claro:
Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
Art. 50 — Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: VIII — recusar submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.
Além disso, o § 8º do art. 9º-A também dispõe: "Constitui falta grave a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético". Portanto, a recusa é {{falta grave}}, ao contrário do que a alternativa sustenta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que se não houve identificação no ingresso, não poderá mais ser submetido. A lei determina que a coleta seja feita "por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional" (art. 9º-A, caput), mas não veda a realização posterior se não foi feita naquele momento. A identificação genética pode e deve ser realizada a qualquer tempo durante a execução para cumprimento da obrigação legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a coleta e a elaboração do laudo devem ser realizadas por perito oficial. A Lei 12.037/2009 (identificação criminal) e a LEP determinam que a extração de DNA e a análise pericial sejam feitas por profissional habilitado, ou seja, perito oficial. Não há dispositivo que autorize a coleta por outro agente. Assim, a alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Informa que a amostra coletada pode ser usada para fenotipagem genética ou busca familiar. A Lei 12.654/2012, que instituiu o banco de perfis genéticos, veda a utilização das amostras para fins diversos da identificação criminal. O uso para fenotipagem ou busca familiar exigiria autorização judicial expressa, não sendo regra geral. A alternativa contraria a finalidade restrita do banco de dados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que o condenado não tem direito de acessar seus próprios dados constantes nos bancos de perfis genéticos nem os documentos da cadeia de custódia. O art. 7º da Lei 12.037/2009 assegura ao identificado o direito de acesso aos seus dados, inclusive à cadeia de custódia. Portanto, a alternativa nega direito expresso em lei.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A inverte a consequência da recusa: o candidato pode lembrar que a coleta é obrigatória, mas esquecer que a recusa é falta grave. A banca explora exatamente essa troca. Memorize: recusa = falta grave (art. 50, VIII LEP).