Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IADES 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq926589
- Banca
- IADES
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal de 3ª Classe
Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave ameaça, o que lhe causou sofrimento físico e mental, tudo com o fim de se obter informação, declaração ou confissão acerca de fatos apurados no inquérito policial em trâmite. Devidamente apurados e comprovados os fatos, os policiais foram identificados e denunciados pelo Ministério Público. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- ACaso os policiais sejam condenados pela prática de crime de tortura, nos termos da Lei nº 9.455/1997, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- BA Lei nº 9.455/1997 não prevê nenhum tipo de punição para aquele que se omite diante dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou de apurá-las.
- CO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, devendo o juiz impor, sempre, o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
- DA Lei nº 9.455/1997 não prevê qualquer aumento de pena para o caso de o réu ser agente público.
- EA prática de tortura com o fim de se obter informação, declaração ou confissão quanto aos fatos apurados em inquérito policial não encontra tipificação especifica na legislação penal brasileira.